{"leis":[{"ano":"2024","legislacao":"0036\/2024","descricao":"Declara situação e Emergência nas áreas do Município","data":"06 \/ 11 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0034\/2024","descricao":"Declara situação e Emergência nas áreas do Município","data":"16 \/ 10 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0032\/2024","descricao":"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA\/AL, AFETADA POR ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME A PORTARIA MDR Nº 260\/2022.","data":"02 \/ 10 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0028\/2024","descricao":"DETERMINA O LANÇAMENTO PARCELAMENTO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2024, FIXA DATAS DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","data":"26 \/ 06 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0024\/2024","descricao":"Decreta ponto facultativo no dia 31 de Maio de 2024, e dá outras providências.","data":"30 \/ 05 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0022\/2024","descricao":"Dispõe sobre Regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para o Município de Maravilha, Alagoas.","data":"29 \/ 05 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0023\/2024","descricao":"Dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) para o Município de Maravilha, Alagoas.","data":"29 \/ 05 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0001\/2024","descricao":"Concurso Público Nº 001\/2023-PMM\/AL\r\nEdital de Convocação Nº 001\/2024\r\nEmenta: Convoca candidatos aprovados no Concurso Público Nº 001\/2023-PMM\/AL para provimento de cargos no quadro permanente de pessoal do Município e dá outras providências.","data":"29 \/ 04 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0019\/2024","descricao":"Declara situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública nas áreas do município de Maravilha AL, afetada por estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a portaria MDR nº 260\/2022.","data":"18 \/ 04 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0017\/2024","descricao":"ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DOS SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, NO MUNICÍPIO DE MARAVILHA AL.","data":"12 \/ 04 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0018\/2024","descricao":"REGULAMENTA AS AÇÕES EMERGÊNCIAS DESTINADOS AO SETOR CULTURAL QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL DE NUMERO 195, DE 08 DE JUNHO DE 2022, LEI PAULO GUSTAVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA\/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"12 \/ 04 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0016\/2024","descricao":"RETIFICA O EDITAL NORMATIVO DE Nº 001\/2023 - PMM\/AL, REVOGA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE Nº 003 2023 PMM\/AL OS RESULTADOS DE EXAME DE TÍTULO E O RESPECTIVO RESULTADO FINAL DO CERTAME, EXCEPCIONALMENTE, PARA O CARGO DE PROCURADOR E DÁ SUAS PROVIDÊNCIAS","data":"09 \/ 04 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0015\/2024","descricao":"DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, ORÇAMENTARIAS, FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"03 \/ 04 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0009\/2024","descricao":"Declara situação de Emrgência ou estado de calamidade pública nas áreas do município de Maravilha AL, afetada por estiagem - COBARD 1.4.1.1.0, conforme a portaria MDR de nº 260-2022","data":"23 \/ 02 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0005\/2024","descricao":"Homologa o resultado final do concurso público realizado pela prefeitura do município de Maravilha AL.","data":"01 \/ 02 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0004\/2024","descricao":"Revoga o resultado preliminar do exame de títulos, excepcionalmente, para o cargo de procurador e dá outras ptovidências.","data":"23 \/ 01 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0003\/2024","descricao":"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA AL.","data":"22 \/ 01 \/ 2024"},{"ano":"2023","legislacao":"0040\/2023","descricao":"Dispõe sobre a regulamentação da retenção de tributos no pagamento a fornecedores por órgãos da administração direta e indireta do município de Maravilha AL, e dá outras providências.","data":"26 \/ 12 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0037\/2023","descricao":"Dispõe sobre o regulamento dos mercados públicos do município de Maravilha AL.","data":"04 \/ 12 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0032\/2023","descricao":"Decreta ponto facultativo no dia 13 de Outubro de 2023.","data":"13 \/ 10 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0025\/2023","descricao":"Situação de emergência calamidade da seca.","data":"30 \/ 08 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0023\/2023","descricao":"Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre o município de Maravilha e as organizações da sociedade civil.","data":"21 \/ 08 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0020\/2023","descricao":"Dispõe sobre alteração nas alíquotas suplementares de contribuição previdenciária devidas pelo município de Maravilha AL, ao regime próprio de Previdência Social do Município - IPSSPM. ","data":"14 \/ 07 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0009\/2023","descricao":"CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"30 \/ 03 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0006\/2023","descricao":"Situação de emergência caracterizada estiagem.","data":"01 \/ 03 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0003\/2023","descricao":"Dispõe sobre autorização para realização de Concurso Público e nomeia os membros de comissão especial do concurso público.","data":"03 \/ 02 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0002\/2023","descricao":"Dispõe sobre os feriados nacional, estadual e municipal para o exercício de 2023. Define os pontos facultativos nas repartições públicas do poder executivo municipal da cidade de Maravilha AL e dá outras providências.","data":"12 \/ 01 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0001\/2023","descricao":"Regulamenta o acesso ao SIAFIC nos termos do Decreto Federal 10.540  e dá outras providências.","data":"12 \/ 01 \/ 2023"},{"ano":"2022","legislacao":"0043\/2022","descricao":"Regulamenta o disposto no Art. 20 da Lei de número 14.133, de 1º de Abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Administração Pública Municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo e bens duráveis e dá outras providências.","data":"30 \/ 12 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0010\/6002","descricao":"Plano de adequação do município de Maravilha\/AL, para atender o padrão de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC.","data":"29 \/ 12 \/ 2022"},{"ano":"2021","legislacao":"0106\/2021","descricao":"ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO\r\nDE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO\r\nFINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540\/2020.","data":"29 \/ 12 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0041\/2022","descricao":"Dispõe sobre alterações nas Fontes de Recursos, na LOA 2023.","data":"22 \/ 12 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0036\/2022","descricao":"Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da administração pública municipal nos dias dos jogos da seleção brasileira de futebol na copa do mundo Fifa 2022.","data":"23 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0037\/2022","descricao":"Regulamenta o projeto IDEB MAIS ``Acelera Maravilha´´ criado pela Lei Municipal nº 479\/2022.","data":"23 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0035\/2022","descricao":"Dispõe sobre concessão de diárias no Poder Executivo Municipal de Maravilha\/AL.","data":"14 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0031\/2022","descricao":"Dispõe sobre a antecipação do dia do Servidor Público, e dá outras providências.","data":"24 \/ 10 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0022\/2022","descricao":"Dispõe sobre a regulamentação do inciso I, do art. 5º da Lei Municipal nº 478, de 05 de Abril de 2022, definindo os critérios de mérito e desempenho para o processo de provimento das Funções de Diretor e Diretor Adjunto Escolar na Rede Pública Municipal de Ensino de Maravilh\/AL.","data":"31 \/ 08 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0019\/2022","descricao":"Institui o Programa Matrícula Premiada na Rede Municipal de Ensino do Município de Maravilha\/AL.","data":"15 \/ 08 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0006\/2022","descricao":"Decreta luto oficial pelo período de 03 (três) dias pelo falecimento do Sr. José Luiz da Silva","data":"11 \/ 02 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0005\/2022","descricao":"Decreta luto oficial pelo falecimento do Ex- Escrivão e chefe do Cartório da Comarca de Maravilha\/AL, Sr. Renato Luiz da Silva.","data":"04 \/ 02 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0003\/2022","descricao":"Determinar o cancelamento de festividades e eventos privados em comemoração as prévias carnavalescas e do próprio carnaval no exercício de 2022.","data":"27 \/ 01 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0001\/2022","descricao":"Dispõe sobre feriados nacional, estadual e municipal para o exercício de 2022.","data":"14 \/ 01 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0002\/2022","descricao":"Determina o cancelamento de festividades públicas em comemoração as prévias carnavalescas e do próprio carnaval no exercício de 2022 e dá outras providências.","data":"07 \/ 01 \/ 2022"},{"ano":"2021","legislacao":"0014\/2021","descricao":"ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR","data":"01 \/ 07 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0015\/2021","descricao":"Institui o código de Ética do Servidor Público Municipal da Administração direta e indireta do Poder Executivo de Maravilha, Estado de Alagoas e dá outras providências. ","data":"08 \/ 06 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0012\/2021","descricao":"ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR","data":"03 \/ 05 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0013\/2021","descricao":"ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR","data":"01 \/ 05 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0011\/2021","descricao":"ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR","data":"01 \/ 04 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0009\/2021","descricao":"DISPOE SOBRE MEDIDAS SUPLEMENTARES DO ENFRETAMENTO DA COVID-19","data":"19 \/ 03 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0010\/2021","descricao":"DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTEGRAÇÃO DE TERRENO ADJACENTE COMO PATRIMÔNIO E PARTE DE PERÍMETRO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO JOAQUIM MARQUES.","data":"18 \/ 03 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0007\/2021","descricao":"ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR","data":"01 \/ 03 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0008\/2021","descricao":"Dispõe sobre medidas complementares e adicionais de enfrentamento da emergência em saúde pública internacional decorrente do Covid-19 no Município de Maravilha\/AL, e dá outras providências.","data":"12 \/ 02 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0006\/2021","descricao":"ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR","data":"01 \/ 02 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0003\/2021","descricao":"REVOGA TODAS AS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA PORVENTURA CONCEDIDAS AOS SERVIDORES EFETIVOS, DETERMINA O RETORNO AS FUNÇÕES ORIGINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"22 \/ 01 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0005\/2021","descricao":"ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR","data":"22 \/ 01 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0001\/2021","descricao":"DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021.","data":"06 \/ 01 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0002\/2021","descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL, POR 03 DIAS, PELO FALECIMENTO DO EX VEREADOR, EX VICE PREFEITO JOSÉ AGUIAR GOMES","data":"06 \/ 01 \/ 2021"},{"ano":"2020","legislacao":"0022\/2020","descricao":"Regulamenta, no âmbito do Município de Maravilha,\r\na aplicação dos recursos recebidos por transferência\r\ndo Ministério da cultura, provenientes da Lei Federal\r\nnº 14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada\r\npelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de\r\n2020, e dá outras providências.","data":"19 \/ 10 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0008\/2020","descricao":"Decreta medidas temporárias de prevenção ao contágio ao novo Coronas Vírus COVID-19.","data":"18 \/ 03 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0001\/2020","descricao":"DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020.\r\n\r\n","data":"03 \/ 01 \/ 2020"},{"ano":"2019","legislacao":"0012\/2019","descricao":"Dispõe sobre a integração do Ginásio Pedro Gomes de Carvalho como patrimônio da Escola Municipal Sagrada Família. ","data":"24 \/ 07 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0009\/2019","descricao":"Fica decretada situação de estiagem, caracterizada como situação de emergência.","data":"13 \/ 06 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0008\/2019","descricao":"Dispõe sobre a concessão do benefício Aluguel Social, aos casos que especifica e dá outras providências.","data":"03 \/ 06 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0002\/2019","descricao":"Convoca a 5ª Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências. ","data":"14 \/ 03 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0001\/2019","descricao":"Dispõe sobre feriados nacionais e municipais no Município de Maravilha AL.","data":"04 \/ 01 \/ 2019"},{"ano":"2018","legislacao":"0014\/2018","descricao":"Institui e nomeia os membros da comissão de organização para criação de cargos efetivos no município de Maravilha AL, e dá outras providências.","data":"06 \/ 12 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0015\/2018","descricao":"Decreta situação de estiagem, caracterizada como situação de emergência","data":"06 \/ 12 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0012\/2018","descricao":"Dispõe sobre a adequação das despesas na Administração Pública no Município de Maravilha AL e dá outras providências.","data":"30 \/ 11 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0013\/2018","descricao":"Dispõe sobre o pagamento da obrigação pecuniária dos servidores inativos (aposentados e pensionistas), relativa a gratificação natalina  - 13º  salário de forma parcelada, e dá outras providências.","data":"30 \/ 11 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0011\/2018","descricao":"Situação de estiagem, caracterizada como situação de emergência.","data":"21 \/ 06 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0008\/2018","descricao":"Revoga os poderes outorgados por meio de procuração para representar o município de Maravilha AL em qualquer esfera e poderes os escritórios de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados e Castro e Dantas Advogados.","data":"04 \/ 06 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0009\/2018","descricao":"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas da Administrações Municipal direta, indireta, autárquica e fundacional no dia 1º de Junho de 2018, e dá outras providências.","data":"29 \/ 05 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0007\/2018","descricao":"Devolução da taxa do concurso público do município de Maravilha AL. ","data":"18 \/ 05 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0006\/2018","descricao":"Dispõe sobre o Luto Oficial nos dias 29, 30 de Abril e 1º de Maio de 2018, em decorrência do falecimento da Ex Vereadora e Professora Eulália Soares Menezes e dá outras providências.","data":"29 \/ 04 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0001\/2018","descricao":"Dispõe sobre o calendários dos feriados nacionais e municipais, e dá outras providências.","data":"08 \/ 01 \/ 2018"},{"ano":"2017","legislacao":"0009\/2017","descricao":"Dispõe sobre concessão de diárias no Poder Executivo Municipal de Maravilha, estado de Alagoas e dá outras providências","data":"16 \/ 03 \/ 2017"}]}