{"leis":[{"ano":"2024","legislacao":"0517\/2024","descricao":"Dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos servidores ativos ocupantes de cargo de professor.","data":"11 \/ 04 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0512\/2024","descricao":"Institui a política municipal de educação em tempo integral nas unidades de ensino na rede pública municipal de ensino de Maravilha\/AL,  e dá outras providências. ","data":"27 \/ 03 \/ 2024"},{"ano":"2023","legislacao":"0513\/2024","descricao":"Institui a política municipal de educação especial, na perspectiva da educação inclusiva para alunos com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades e superdotação, da rede pública municipal de ensino de Maravilha AL, e dá outras providências.  ","data":"27 \/ 03 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0514\/2024","descricao":"Dispõe sobre criação, estruturação e organização do sistema municipal de ensino de Maravilha AL, e dá outras providências.","data":"27 \/ 03 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0515\/2024","descricao":"Institui a politica municipal alfabetização na rede publica municipal de ensino de Maravilha AL, através do programa Alfabetiza Maravilha e dá outras providências.","data":"27 \/ 03 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0516\/2024","descricao":"Dispõe sobre a criação do centro municipal de Educação especial e Inclusiva de Maravilha AL, (CMEEI), e dá outras providências.","data":"27 \/ 03 \/ 2024"},{"ano":"2023","legislacao":"0507\/2023","descricao":"REVISÃO DO PPA 2022\/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"18 \/ 01 \/ 2024"},{"ano":"2023","legislacao":"0511\/2023","descricao":"Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S\/A., e dá outras providências.","data":"26 \/ 12 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0509\/2023","descricao":"Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal dos produtos de origem animal e vegetal no âmbito do município de Maravilha\/AL, e dá outras providências. ","data":"14 \/ 12 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0510\/2023","descricao":"Dispõe sobre a criação de bairros e ruas no município de Maravilha AL","data":"14 \/ 12 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0506\/2023","descricao":"Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento e dá outras providências.","data":"01 \/ 11 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0505\/2023","descricao":"Autoriza a chefe do poder executivo a doar imóvel ao governo do Estado de Alagoas, e dá outra providência. ","data":"19 \/ 10 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0504\/2023","descricao":"Recohece como de relevante interesse cultural, social e econômico o mercado público do município e Maravilha AL e dá outras providências.","data":"17 \/ 10 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0503\/2023","descricao":"Autorizo ao poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a emenda Constitucional 127\/2022. ","data":"28 \/ 09 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0500\/2023","descricao":"Dispõe sobre as alterações no texto da Lei nº 476\/2022 que versa sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Maravilha AL e dá outras providências.","data":"25 \/ 08 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0501\/2023","descricao":"Dispõe sobre o reajuste na paridade na ativa da Educação ano 2023 dos Aposentados do Instituto de Previdência de Maravilha AL e da atualização de quitação do Reajuste ano 2022 e dá outras providências. ","data":"25 \/ 08 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0499\/2023","descricao":"Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 95.078,44 e dá outras providências (Lei Paulo Gustavo)","data":"24 \/ 08 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0496\/2023","descricao":"Autoriza o poder executivo municipal a conceder bolsa auxilio permanência para estudantes do ensino fundamental da modalidade EJAI - Educação de Jovens, Adultos e Idosos da rede municipal de ensino do município de Maravilha AL e adota outras providências.","data":"13 \/ 07 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0497\/2023","descricao":"Regulamenta e atualiza a cota para exercício da Atividade Parlamentar Municpal - CEAPM e dá outras providências.","data":"07 \/ 07 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0495\/2023","descricao":"Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos aos profissionais da educação básica pública do município de Maravilha AL e dá outras providências.","data":"16 \/ 06 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0494\/2023","descricao":"LDO 2024","data":"07 \/ 06 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0493\/2023","descricao":"Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 37.000,00 (Trinta e sete mil reais), e dá outras providências.","data":"25 \/ 05 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0492\/2023","descricao":"Estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar de Maravilha AL, e dá outras providências.","data":"31 \/ 03 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0491\/2023","descricao":"Dispõe dobre a criação reajuste de vencimentos de cargos públicos para o preenchimento mediante concurso público.","data":"23 \/ 03 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0508\/2023","descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA\/AL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"18 \/ 01 \/ 2023"},{"ano":"2022","legislacao":"0489\/2022","descricao":"Revisão PPA 2022 - 2025","data":"23 \/ 12 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0490\/2022","descricao":"Lei Orçamentária Anual 2023","data":"01 \/ 12 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0488\/2022","descricao":"Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no Município de Maravilha - Estado de Alagoas, na orma que especifica.","data":"11 \/ 10 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0487\/2022","descricao":"Autoriza a correção de vencimentos, proventos e pensões de servidores públicos municipais inativos, e dá outras providências.","data":"22 \/ 09 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0486\/2022","descricao":"Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.","data":"16 \/ 09 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0484\/2022","descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"28 \/ 07 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0485\/2022","descricao":"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITPARIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 198 8º, 9º E 11º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.","data":"28 \/ 07 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0482\/2022","descricao":"Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023","data":"28 \/ 07 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0483\/2022","descricao":"Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Social dos servidores de Maravilha AL, Maravilha Prev em conformidade com os dispositivos da EC \/ 2019, e dá outras providências.","data":"28 \/ 07 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0480\/2022","descricao":"Lei nº 480 de 11 de Maio de 2022 - Cria o Cargo de Controlador Interno e altera a Lei nº 312,  de 22 de Setembro  de 2009, que define a Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de Maravilha\/AL e dá outras providências.","data":"11 \/ 05 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0477\/2022","descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"12 \/ 04 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0478\/2022","descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DDA GESTÃO DEMOCRPATICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE MARAVILHA\/AL,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"12 \/ 04 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0479\/2022","descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO IDEB MAIS `` ACELERA MATAVILHA´´ DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"12 \/ 04 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0476\/2022","descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO D MARAVILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"08 \/ 04 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0474\/2022","descricao":"Concede revisão geral anual aos servidores públicos efetivos da secretaria municipal de educação e dá outras providências.","data":"26 \/ 01 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0475\/2022","descricao":"Dispõe sobre os rateios dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação (Fundeb). ","data":"26 \/ 01 \/ 2022"},{"ano":"2021","legislacao":"0470\/2021","descricao":"Institui regime de previdência aos servidores públicos do município de Maravilha AL","data":"07 \/ 01 \/ 2022"},{"ano":"2021","legislacao":"0472\/2021","descricao":"Denomina o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do Município de Maravilha\/AL, e dá outras providências.","data":"07 \/ 01 \/ 2022"},{"ano":"2021","legislacao":"0471\/2021","descricao":"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maravilha\/AL, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias.","data":"22 \/ 12 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0473\/2021","descricao":"Reestrutura a secretaria municipal de turismo, esporte e laser, e dá outras providências.","data":"22 \/ 12 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0467\/2021","descricao":"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022\/2025, e dá outras providências.","data":"15 \/ 12 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0468\/2021","descricao":"Inclui o anexo I de metas e prioridades e alerta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 em seus anexos de metas fiscais e dá outras providências.","data":"15 \/ 12 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0466\/2021","descricao":"Autoriza o poder executivo o fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social e adolescentes em fase escolar, e dá outras providências.","data":"05 \/ 11 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0465\/2021","descricao":"Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.","data":"28 \/ 10 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0463\/2021","descricao":"Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências","data":"21 \/ 10 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0464\/2021","descricao":"Autoriza o  pagamento dos benefícios eventuais através de cartão social.","data":"21 \/ 10 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0461\/2021","descricao":"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.","data":"16 \/ 06 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0462\/2021","descricao":"Dispõe sobre e a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação Básica e de Valorização do Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamento na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020.","data":"25 \/ 03 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0469\/2021","descricao":"Altera a lei municipal de nº 443 de 21 de Maio de 2019 em adequação a Lei Complementar Federal nº 175 de 23 de Setembro de 2020 e dispõe sobre as penalidades aplicáveis pelo descumprimento de obrigações acessórias estabelecida pela Lei Complementar.   ","data":"07 \/ 01 \/ 2021"},{"ano":"2020","legislacao":"0461\/2020","descricao":"Estima a receita e fixa a Despesa do Município de MARAVILHA, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.","data":"17 \/ 12 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0460\/2020","descricao":"Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 em seus Anexos de metas e prioridades e metas fiscais e dá outras providências.","data":"17 \/ 12 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0459\/2020","descricao":"Revisão do PPA 2018 a 2021","data":"17 \/ 12 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0457\/2020","descricao":"Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais) e dá outras providências.","data":"15 \/ 12 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0456\/2020","descricao":"Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Maravilha para o exercício de 2018 e dá outras providências. ","data":"09 \/ 07 \/ 2020"},{"ano":"2019","legislacao":"0450\/2019","descricao":"REVISÃO O PLANO PLURIANUAL 2018-2021 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ","data":"06 \/ 12 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0451\/2019","descricao":"ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2020 EM SEUS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . ","data":"06 \/ 12 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0452\/2019","descricao":"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maravilha, para o Exercício Financeiro de 2020.\r\n","data":"06 \/ 12 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0449\/2019","descricao":"Institui o Plano de Amortização da Reavaliação Atuarial do ano de 2019 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Maravilha\/AL - O IPSSPM e dá outras providências.","data":"20 \/ 11 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0448\/2019","descricao":"Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, destinado a execução dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e drenagem e dá outras providências.","data":"24 \/ 09 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0445\/2019","descricao":"Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Ouvidoria Geral do Município de Maravilha\/AL.","data":"21 \/ 06 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0443\/2019","descricao":"Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Maravilha, Estado de Alagoas e adota outras providências.","data":"21 \/ 05 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0442\/2019","descricao":"Cria cargos públicos no quadro de servidores efetivos do executivo municipal, reestrutura a lei de Estrutura Administrativa do Município de dá outras providências","data":"28 \/ 03 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0441\/2019","descricao":"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maravilha, para o Exercício Financeiro de 2019.","data":"14 \/ 11 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0441\/2018","descricao":"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maravilha, para o Exercício Financeiro de 2019.","data":"14 \/ 11 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0440\/2019","descricao":"Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública - CONSEG - e dá outras providências.","data":"25 \/ 09 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0440\/2018","descricao":"Dispõe sobre a criação do Conselho de Segurança Pública - CONSEG e dá outras providências. ","data":"25 \/ 09 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0439\/2019","descricao":"Dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos servidores municipais ativos ocupantes de cargos de Professor (a) (60%) e do Apoio Administrativo Educacional (40%).","data":"04 \/ 09 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0439\/2018","descricao":"Dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos servidores municipais ativos ocupantes de cargos de professor 60% e do apoio administrativo educacional 40%","data":"04 \/ 09 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0438\/2019","descricao":"Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação — FME e dá outras providências.","data":"15 \/ 08 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0438\/2018","descricao":"Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação — FME e dá outras providências\".","data":"15 \/ 08 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0436\/2019","descricao":"Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Maravilha para o exercício de 2019 e dá outras providências.","data":"12 \/ 06 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0437\/2019","descricao":"IMPLANTA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.","data":"12 \/ 06 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0436\/2018","descricao":"Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Maravilha para o exercício de 2019 e\r\ndá outras providências.","data":"12 \/ 06 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0437\/2018","descricao":"IMPLANTA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.","data":"12 \/ 06 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0435\/2019","descricao":"FIXA, ATUALIZA E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.","data":"02 \/ 05 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0435\/2018","descricao":"FIXA, ATUALIZA E DISPÕE SOBRE A POLITICA DE VALORIZAÇÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL","data":"02 \/ 05 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0434\/2019","descricao":"Declara a Utilidade Pública Municipal a Associação dos Deficientes Físicos de Maravilha — ADEFIMA, e dá outras providências.","data":"13 \/ 03 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0434\/2018","descricao":"Declara a Utilidade Pública Municipal a \"Associação dos Deficientes Físicos de Maravilha — ADEFIMA\", e dá outras providências.","data":"13 \/ 03 \/ 2018"},{"ano":"2017","legislacao":"0433\/2019","descricao":"Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar de Liquidação de Dívidas dos Pequenos Agricultores deste Município de Maravilha\/AL junto ao Banco do Nordeste do Brasil e do Banco do Brasil 5\/A e dá outras providências.","data":"12 \/ 12 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0433\/2017","descricao":"Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar de Liquidação de Dívidas dos Pequenos Agricultores deste Município de Maravilha\/AL junto ao Banco do Nordeste do Brasil e do Banco do Brasil 5\/A e dá outras providências.","data":"12 \/ 12 \/ 2017"},{"ano":"2018","legislacao":"0432\/2019","descricao":"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maravilha, Estado de Alagoas, para o Exercício Financeiro de 2018.","data":"21 \/ 11 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0432\/2017","descricao":"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maravilha, Estado de Alagoas, para o Exercício Financeiro de 2018.","data":"21 \/ 11 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0431\/2019","descricao":"Dispõe sobre o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor\/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal.","data":"03 \/ 10 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0431\/2017","descricao":"Dispõe sobre o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor\/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do\r\nArt. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal","data":"03 \/ 10 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0430\/2019","descricao":"Dispõe sobre a inclusão de dispositivos no CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Maravilha. Estado de Alagoas, para disciplinar a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza a prestação de serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro e adota outras providências.","data":"26 \/ 09 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0430\/2017","descricao":"Dispõe sobre a inclusão de dispositivos no CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Maravilha. Estado de Alagoas, para disciplinar a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza a prestação de serviços relacionados ao setor\r\nbancário ou financeiro e adota outras providências.","data":"26 \/ 09 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0425\/2017","descricao":"Dispõe sobre o Parcelamento e Reparcelamento de débitos previdenciários da Prefeitura Municipal de Maravilha-AL, da parte Servidor, da parte Patronal e da Taxa de Administração ue compreendem o período de setembro de 2002 a dezembro de 2016\t","data":"19 \/ 09 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0428\/2017","descricao":"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Maravilha para o quadriênio 2018\/2021, e dá outras providências.\t","data":"19 \/ 09 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0429\/2019","descricao":"FACULTA AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL AUSÊNCIA AO TRABALHO NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.","data":"19 \/ 09 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0429\/2017","descricao":"FACULTA AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL AUSÊNCIA AO TRABALHO NO SEU ANIVERSÁRIO","data":"19 \/ 09 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0426\/2017","descricao":"DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA, SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t","data":"12 \/ 09 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0427\/2017","descricao":"DISPÕE ACERCA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\t","data":"12 \/ 09 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0423\/2017","descricao":"Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) e dá outras providências.\t","data":"20 \/ 06 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0424\/2017","descricao":"CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t","data":"20 \/ 06 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0422\/2017","descricao":"Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Maravilha para o exercício de 2018 e dá outras providências.\t","data":"30 \/ 05 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0420\/2017","descricao":"Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado pela Associação do Municípios Alagoanos - AMA, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Maravilha Alagoas.\t","data":"25 \/ 04 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0421\/2017","descricao":"Autoriza a abertura de Crédito Adicional do tipo Suplementar e\/ou remanejamento no percentual de 35% (Trinta e Cinco) e dá outras providências.\t","data":"25 \/ 04 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0419\/2017","descricao":"Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Maravilha \/AL, nos termos dos parágrafos 3º e 4º, do artigo 100 da Constituição Federal\/1988, decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor (RPV) e adota outras providências.\t","data":"15 \/ 03 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0417\/2017","descricao":"Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Maravilha, para a legislatura que se inicia em 1º de Janeiro de 2017 até 31 de Dezembro de 2020.\t","data":"03 \/ 01 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0418\/2017","descricao":"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maravilha, Estado de Alagoas, para o Exercício Financeiro de 2017 e dá Outras Providências.\t","data":"03 \/ 01 \/ 2017"},{"ano":"2016","legislacao":"0417\/2016","descricao":"Redefine a estrutura administrativa da Prefeitura de Maravilha AL, estabelece competência de seus órgãos, fixa, altera e cria cargos comissionados, efetivos e dá outras providências.","data":"12 \/ 12 \/ 2016"},{"ano":"2015","legislacao":"0398\/2015","descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"31 \/ 07 \/ 2015"},{"ano":"2014","legislacao":"0381\/2014","descricao":"Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da educação escolar da rede pública municipal de ensino de Maravilha AL.","data":"27 \/ 05 \/ 2014"},{"ano":"2012","legislacao":"0360\/2012","descricao":"Estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Salário do pessoal da área da Seguridade Social do Município de Maravilha AL, e dá outras providências correlatas.","data":"14 \/ 12 \/ 2012"},{"ano":"2011","legislacao":"0343\/2011","descricao":"Dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle Interno no Município e Dá outras providências. ","data":"11 \/ 05 \/ 2011"},{"ano":"2003","legislacao":"0284\/2003","descricao":"Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), do município de Maravilha\/AL, e dá outras providências.","data":"21 \/ 10 \/ 2003"},{"ano":"1997","legislacao":"0237\/1997","descricao":"Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE e dá outras providências","data":"19 \/ 05 \/ 1997"},{"ano":"1991","legislacao":"0193\/1991","descricao":"Institui o fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.","data":"26 \/ 02 \/ 1991"},{"ano":"1990","legislacao":"0000\/1990","descricao":"Lei Orgânica do Município de Maravilha AL","data":"31 \/ 12 \/ 1990"}]}