[ { "id": "6", "ano_exercicio": "2026", "numero_emenda": "AA 005", "origem": "estadual", "tipo": "individual_finalidade_definida", "forma_repasse": "fundo_a_fundo", "autoria": "Antônio Albuquerque", "unidade_parlamentar": "deputado_estadual", "partido": "UNIAO\/AL", "ato_tipo": "loa", "ato_numero": "Lei Estadual nº 9.796\/2026", "ato_ano": "2026", "objeto": "Fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde no Município de Maravilha\/AL, por meio do custeio da Assistência Farmacêutica da Atenção Primária à Saúde (APS), incluindo aquisição de medicamentos, insumos farmacêuticos, locação de veículos e aquisição de combustível para apoio às equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF).", "funcao_governo": "10 - Saúde", "localidade": "Maravilha\/Al", "orgao_executor": "Fundo Municipal de Saúde de Maravilha", "numero_convenio": "", "processo_administrativo": "02000.0000019966\/2026", "valor_previsto": "900000.00", "valor_repassado": "900000.00", "situacao": "planejada", "plano_trabalho_arquivo": "assets\/arquivos\/emendas\/planos_trabalho\/plano_AA_005_2026_843c3b91a5f619f4.pdf", "funcoes_governo_adicionais": "", "conta_banco": "Banco do Brasil", "conta_agencia": "1285-8", "conta_numero": "16040-7", "conta_tipo": "", "conta_titular": "Fundo Municipal de Saúde de Maravilha\/AL", "conta_titular_cnpj": "11402479000109", "instrumento_execucao_tipo": "portaria", "instrumento_execucao_numero": "Portaria SESAU nº 6.276\/2026", "ano_orcamento": 2026, "data_ato": "2026-07-02", "execucao_fisica_percentual": "", "dotacao_codigo": "", "dotacao_acao": "", "dotacao_elemento": "", "casa_legislativa": "Assembleia Legislativa", "beneficiario": "Fundo Municipal de Saúde de Maravilha", "beneficiario_documento": "11402479000109", "municipio": "Maravilha\/AL", "localidade_detalhada": "", "instrumento_tipo": "portaria", "instrumento_numero": "Portaria SESAU nº 6.276\/2026", "instrumento_data": "", "cronograma_inicio": "2026-07-01", "cronograma_fim": "2026-12-31", "plano_aprovacao_data": "2026-11-03", "plano_aprovador": "Gustavo Pontes de Miranda Oliveira — Secretário de Estado da Saúde de Alagoas (SESAU)", "metas": "Fortalecer as ações e os serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Maravilha\/AL, mediante a aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos, no valor de R$ 500.000,00; a locação de veículos destinados ao transporte das equipes da APS, no valor de R$ 200.000,00; e o fornecimento de combustível para os veículos vinculados às atividades da APS, no valor de R$ 200.000,00, totalizando R$ 900.000,00.", "etapas": "1. Validação técnica e aprovação do Plano de Trabalho retificado, com previsão para outubro de 2026, mediante assinatura do plano e seus anexos.\r\n\r\n2. Aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde, em 03\/11\/2026, mediante ata e resolução correspondentes.\r\n\r\n3. Emissão da certidão de conformidade do TCE\/AL, previamente à realização da primeira despesa.\r\n\r\n4. Realização das contratações e execução das ações de aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos, locação de veículos e fornecimento de combustível para a Atenção Primária à Saúde, com término previsto em 31\/12\/2026.\r\n\r\n5. Acompanhamento, fiscalização e prestação de contas durante a execução, mediante apresentação de relatórios, documentos fiscais e comprovação da aplicação dos recursos, observados os prazos legais.", "valor_dotacao": "900000.00", "valor_custeio": "", "valor_capital": "", "valor_restos_pagar": "", "banco": "Banco do Brasil", "agencia": "1285-8", "conta": "16040-7", "sistema_contabil": "", "identificador_contabil": "I0350", "fonte_recurso": "", "codigo_co": "", "conselho_saude_data": "", "terceiro_setor_situacao": "", "valor_empenhado": 0, "valor_liquidado": 0, "valor_pago": 0, "valor_receita_registrada": 111, "identificacao_contabil_siafic_json": "{\"sistema_origem\":\"S.I.F.O.M. – Sistema de Informações Financeiras e Orçamentária Municipal\",\"identificador_contabil\":\"I0350\",\"codigo_co\":\"\",\"fonte_recurso\":\"1621.03.210\",\"receita_classificacao\":\"\",\"data_atualizacao\":null,\"arquivo\":\"assets\\\/arquivos\\\/emendas\\\/identificacao_contabil\\\/6\\\/db727ef379cbb6a87d7015a1922cc9ce.pdf\"}", "classificacoes_opcionais_json": "[]", "beneficiarios_json": "[{\"nome\":\"Fundo Municipal de Saúde de Maravilha\",\"documento\":\"11402479000109\",\"tipo\":\"fundo_publico\",\"principal\":1}]", "execucao_detalhada_json": "[{\"tipo\":\"arrecadacao\",\"numero\":\"11\",\"data\":\"2026-02-03\",\"valor\":\"111.00\",\"favorecido_nome\":\"111\",\"favorecido_doc\":\"111\",\"descricao\":\"111\",\"arquivo\":\"assets\\\/arquivos\\\/emendas_execucao\\\/emenda6_arrecadacao_20261009_161539_3903df1f2dd1.pdf\"}]", "documentos_publicos_json": "[]", "url_detalhe": "https:\/\/transparencia.maravilha.al.gov.br\/emendas_parlamentares\/emenda_detalhe.php?id=6" }, { "id": "5", "ano_exercicio": "2026", "numero_emenda": "36000762723202600", "origem": "federal", "tipo": "individual", "forma_repasse": "fundo_a_fundo", "autoria": "Não informado", "unidade_parlamentar": "outro", "partido": "", "ato_tipo": "loa", "ato_numero": "Lei nº 15.121\/2025", "ato_ano": "2025", "objeto": "Financiamento de ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de transferência fundo a fundo oriunda de emenda parlamentar federal.", "funcao_governo": "10 - 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Saúde", "localidade": "Maravilha\/Al", "orgao_executor": "Fundo Municipal de Saúde de Maravilha\/Al", "numero_convenio": "", "processo_administrativo": "", "valor_previsto": "2117000.00", "valor_repassado": "2117000.00", "situacao": "concluida", "plano_trabalho_arquivo": "", "funcoes_governo_adicionais": "", "conta_banco": "", "conta_agencia": "", "conta_numero": "", "conta_tipo": "", "conta_titular": "", "conta_titular_cnpj": "", "instrumento_execucao_tipo": "", "instrumento_execucao_numero": "", "ano_orcamento": "", "data_ato": "", "execucao_fisica_percentual": "", "dotacao_codigo": "", "dotacao_acao": "", "dotacao_elemento": "", "casa_legislativa": "", "beneficiario": "", "beneficiario_documento": "", "municipio": "", "localidade_detalhada": "", "instrumento_tipo": "", "instrumento_numero": "", "instrumento_data": "", "cronograma_inicio": "", "cronograma_fim": "", "plano_aprovacao_data": "", "plano_aprovador": "", "metas": "", "etapas": "", "valor_dotacao": "", "valor_custeio": "", "valor_capital": "", "valor_restos_pagar": "", "banco": "", "agencia": "", "conta": "", "sistema_contabil": "", "identificador_contabil": "", "fonte_recurso": "", "codigo_co": "", "conselho_saude_data": "", "terceiro_setor_situacao": "", "valor_empenhado": 0, "valor_liquidado": 0, "valor_pago": 0, "valor_receita_registrada": 0, "identificacao_contabil_siafic_json": "[]", "classificacoes_opcionais_json": "[]", "beneficiarios_json": "[]", "execucao_detalhada_json": "[]", "documentos_publicos_json": "[]", "url_detalhe": "https:\/\/transparencia.maravilha.al.gov.br\/emendas_parlamentares\/emenda_detalhe.php?id=2" } ]