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  • LEI N.º 0451/2019
    PUBLICADO em 06/12/2019
    ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2020 EM SEUS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

    Ano:

    2019

  • LEI N.º 0450/2019
    PUBLICADO em 06/12/2019
    REVISÃO O PLANO PLURIANUAL 2018-2021 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Ano:

    2019

  • LEI N.º 0449/2019
    PUBLICADO em 20/11/2019
    INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO ANO DE 2019 DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA/AL - O IPSSPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2019

  • LEI N.º 0448/2019
    PUBLICADO em 24/09/2019
    INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, DESTINADO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E DRENAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2019

  • LEI N.º 0445/2019
    PUBLICADO em 21/06/2019
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA/AL.

    Ano:

    2019

  • LEI N.º 0443/2019
    PUBLICADO em 21/05/2019
    DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA, ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2019

  • LEI N.º 0442/2019
    PUBLICADO em 28/03/2019
    CRIA CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REESTRUTURA A LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Ano:

    2019

  • LEI N.º 0441/2019
    PUBLICADO em 14/11/2018
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

    Ano:

    2019

  • LEI N.º 0441/2018
    PUBLICADO em 14/11/2018
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

    Ano:

    2018

  • LEI N.º 0440/2019
    PUBLICADO em 25/09/2018
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2018

  • LEI N.º 0440/2018
    PUBLICADO em 25/09/2018
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2018

  • LEI N.º 0439/2019
    PUBLICADO em 04/09/2018
    DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR (A) (60%) E DO APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL (40%).

    Ano:

    2018

  • LEI N.º 0439/2018
    PUBLICADO em 04/09/2018
    DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR 60% E DO APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 40%

    Ano:

    2018

  • LEI N.º 0438/2019
    PUBLICADO em 15/08/2018
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2018

  • LEI N.º 0438/2018
    PUBLICADO em 15/08/2018
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Ano:

    2018

  • LEI N.º 0437/2019
    PUBLICADO em 12/06/2018
    IMPLANTA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

    Ano:

    2018

  • LEI N.º 0437/2018
    PUBLICADO em 12/06/2018
    IMPLANTA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

    Ano:

    2018

  • LEI N.º 0436/2019
    PUBLICADO em 12/06/2018
    DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2018

  • LEI N.º 0436/2018
    PUBLICADO em 12/06/2018
    DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2018

  • LEI N.º 0435/2019
    PUBLICADO em 02/05/2018
    FIXA, ATUALIZA E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

    Ano:

    2018

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