INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO ANO DE 2019 DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA/AL - O IPSSPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, DESTINADO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E DRENAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REESTRUTURA A LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR (A) (60%) E DO APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL (40%).