DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARAVILHA - ESTADO DE ALAGOAS, NA ORMA QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITPARIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 198 8º, 9º E 11º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MARAVILHA AL, MARAVILHA PREV EM CONFORMIDADE COM OS DISPOSITIVOS DA EC / 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 480 DE 11 DE MAIO DE 2022 - CRIA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO E ALTERA A LEI Nº 312, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAVILHA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS RATEIOS DOS VALORES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).