API
Application Programming Interface (Interface de Programação de Aplicativos), é um conjunto de padrões que permite sua utilização para construção de outros aplicativos. No Portal da Transparência, são disponibilizados via API todas as consultas exibidas no site sem restrições e no formato JSON. Este considerado o formato mais aberto, flexível e de fácil reutilização.
Dados Abertos
O nosso Portal da Transparência segue recomendações e padrões descritos pela W3C (World Wide Web Consortium) e a Open Knowledge Foundation, importantes instituições regulamentadoras da Web.
Segundo a Open Knowledge Foundation, "dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença".
Qual o Significado?
A definição de dado aberto da Open Definition, resume-se em:
- Disponibilidade
- A informação precisa estar disponível por inteiro e por um custo razoável de reprodução, preferencialmente por meio de download na Internet e também deve estar num formato conveniente e modificável.
- Redistribuição
- A informação precisa ser fornecida em condições que permitam a sua redistribuição e/ou reutilização, incluindo o cruzamento com outros conjuntos de dados.
- Universalidade
- Todos podem usar, reutilizar e redistribuir não havendo discriminação contra áreas de atuação, pessoas ou grupos (não são permitidas restrições como, por exemplo, "não comercial" ou "somente educacional" que impeçam o seu uso irestrito).
APIs
Listagem de Métodos da API
CONTRATOS
API - CONTRATOS
URL
transparencia.maravilha.al.gov.br/api/contratos.php
MÉTODO
GET
PARÂMETROS
* NÃO NESCESSITA DE PARÂMETRO OBRIGATÓRIO
PARÂMETROS
| NOME | TIPO | DESCRIÇÃO |
|---|---|---|
| ano | INT INT (4) |
Ano do exercício a ser consultado. |
RETORNO
| NOME | TIPO | DESCRIÇÃO |
|---|---|---|
| ano |
INT |
Ano do Contrato |
| data |
DATA |
Data do contrato. |
| numero |
VARCHAR |
N.º do Contrato |
| modalidade |
VARCHAR |
Modalidade da Licitação |
| objeto |
VARCHAR |
Objeto do Contrato |
| fornecedor |
VARCHAR |
Fornecedor do Contrato |
| cnpj |
VARCHAR |
CNPJ do fornecedor do contrato |
| vigencia_inicial |
DATA |
Data de Inicio do Contrato |
| vigencia_final |
DATA |
Data do Fim do Contrato |
| valor |
DECIMAL |
Valor do Contrato |
COMO USAR
URL utilizada: https://transparencia.maravilha.al.gov.br/api/contratos.php?ano=2020
{
"Contratos": [
{
"ano":"2024",
"data":"2024-03-14",
"numero":"04\/2024",
"modalidade":"PREGÃO ELETRÔNICO",
"objeto":"REF. A ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02801\/2023, PE Nº 028\/2023 - SÃO LUIS DO QUITUNDE-AL, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA P FORNECIMENTO DE FARDAMENTO ESCOLAR, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA AL \r\n",
"fornecedor":"CONLIC´S COMERCIAL EIRELI",
"cnpj":"38.072514000125",
"vigenciainicial":"2024-03-14",
"vigenciafinal":"2024-12-31",
"valor":"0.00"
},
{
"ano":"2024",
"data":"2024-03-14",
"numero":"05\/2024",
"modalidade":"INEXIGIBILIDADE",
"objeto":"CONTRATAÇÃO DA EMPRESA JESSICA ALINE TENORIO DE CARVALHO (DONA FLÕ) PARA A FESTA TRADICIONAL DO POVOADO CEDRO DO MUNICÍPIO D EMARAVOLHA AL\r\n",
"fornecedor":"JESSICA ALINE TENORIO DE CARVALHO (DONA FLÔ)",
"cnpj":"24.290.356\/0001-75",
"vigenciainicial":"2024-03-14",
"vigenciafinal":"2024-12-31",
"valor":"7000.00"
},
]
}
LICITAÇÕES
API - LICITAÇÕES
URL
transparencia.maravilha.al.gov.br/api/licitacao.php
MÉTODO
GET
PARÂMETROS
* NÃO NESCESSITA DE PARÂMETRO OBRIGATÓRIO
PARÂMETROS
| NOME | TIPO | DESCRIÇÃO |
|---|---|---|
| ano | INT INT (4) |
Ano do exercício a ser consultado. |
RETORNO
| NOME | TIPO | DESCRIÇÃO |
|---|---|---|
| ano |
INT |
Ano do Licitação |
| numero |
VARCHAR |
N.º da Licitação |
| data |
DATA |
Data da Licitação. |
| hora |
VARCHAR |
Hora da realização da Licitação. |
| modalidade |
VARCHAR |
Modalidade da Licitação |
| objeto |
VARCHAR |
Objeto do Licitação |
| orgao |
VARCHAR |
Orgão Resposável pela Licitação |
| fase |
VARCHAR |
fase da Licitação |
COMO USAR
URL utilizada: https://transparencia.maravilha.al.gov.br/api/licitacao.php?ano=2020
{
"Licitações": [
{
"ano":"2024",
"numero":"01\/2024",
"data":"2024-04-25",
"hora":"13:00",
"modalidade":"DISPENSA DE LICITAÇÃO",
"objeto":"Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários destinados a atender a demanda deste Município, abaixo, conforme especificações abaixo.",
"orgao":"SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n",
"fase":"Em Andamento"
},
{
"ano":"2024",
"numero":"02\/2024",
"data":"2024-04-25",
"hora":"13:00",
"modalidade":"DISPENSA DE LICITAÇÃO",
"objeto":"CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS E\/OU HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DE SAÚDE, EM CARÁTER COMPLEMENTAR, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA-AL.",
"orgao":"SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n",
"fase":"Em Andamento"
},
]
}
SERVIDORES
API - SERVIDORES
URL
transparencia.Maravilha.al.gov.br/api/servidores.php
MÉTODO
GET
PARÂMETROS
* NÃO NESCESSITA DE PARÂMETRO OBRIGATÓRIO
PARÂMETROS
| NOME | TIPO | DESCRIÇÃO |
|---|---|---|
| ano | INT INT (4) |
Ano corresponde da folha de pagamento. |
| mes | INT INT (2) |
Mês corresponde da folha de pagamento. |
RETORNO
| NOME | TIPO | DESCRIÇÃO |
|---|---|---|
| nome |
VARCHAR |
Nome do servidor |
| cpf |
VARCHAR |
CPF do servidor |
| cargo |
VARCHAR |
Cargo do servidor |
| regime |
VARCHAR |
Vínculo do servidor |
| orgao |
VARCHAR |
Lotação em que se econtra o servidor |
| bruto |
DECIMAL |
Remuneração bruta do servidor |
| liquido |
DECIMAL |
Remuneração líquida do servidor |
| mes |
VARCHAR |
Mês de referência |
| ano |
VARCHAR |
Ano de referência |
COMO USAR
URL utilizada: https://transparencia.Maravilha.al.gov.br/api/servidores.php?ano=2020&mes=6
{
"Servidores":[
{
"nome":"ADALTO SOARES DE MELO",
"cpf":"###.480.7##-##",
"cargo":"Gari",
"orgao":"1-SEC DE TRANS, OBRAS E LIMPEZA - LICENCA SAUDE",
"bruto":"1.756,44",
"descontos":"745,22",
"liquido":"1.011,22",
"mes":"04",
"ano":"2024"
},
{
"nome":"ADEMILTON RODRIGUES DE FREITAS",
"cpf":"###.521.9##-##",
"cargo":"Professor ESP N4(H) - 25h",
"orgao":"1-FUNDEB 70% - EFETIVOS",
"bruto":"4.227,08",
"descontos":"731,53",
"liquido":"3.495,55",
"mes":"04",
"ano":"2024"
},
]
}
LEGISLAÇÃO
API - LICITAÇÃO
URL
transparencia.Maravilha.al.gov.br/api/legislacao.php
MÉTODO
GET
PARÂMETROS
* NÃO NESCESSITA DE PARÂMETRO OBRIGATÓRIO
PARÂMETROS
| NOME | TIPO | DESCRIÇÃO |
|---|---|---|
| ano | INT INT (4) |
Ano do exercício a ser consultado. |
RETORNO
| NOME | TIPO | DESCRIÇÃO |
|---|---|---|
| tipo |
VARCHAR |
Tipo de Legislação |
| ano |
INT |
Ano da Legislação |
| legislacao |
VARCHAR |
N.º da Legislação |
| descricao |
VARCHAR |
Descrição/Ementa da Legislação |
| data |
DATA |
Objeto do Legislação |
COMO USAR
URL utilizada: https://transparencia.Maravilha.al.gov.br/api/legislacao.php?ano=2020
{
"legislacao":[
{
"tipo":"Decretos",
"ano":"2024",
"legislacao":"0001\/2024",
"descricao":"Concurso Público Nº 001\/2023-PMM\/AL\r\nEdital de Convocação Nº 001\/2024\r\nEmenta: Convoca candidatos aprovados no Concurso Público Nº 001\/2023-PMM\/AL para provimento de cargos no quadro permanente de pessoal do Município e dá outras providências.",
"data":"2024-04-29"
},
{
"tipo":"Decretos",
"ano":"2024",
"legislacao":"0018\/2024",
"descricao":"REGULAMENTA AS AÇÕES EMERGÊNCIAS DESTINADOS AO SETOR CULTURAL QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL DE NUMERO 195, DE 08 DE JUNHO DE 2022, LEI PAULO GUSTAVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA\/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
"data":"2024-04-12"
},
{
"tipo":"Decretos",
"ano":"2024",
"legislacao":"0017\/2024",
"descricao":"ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DOS SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, NO MUNICÍPIO DE MARAVILHA AL.",
"data":"2024-04-12"
},
{
"tipo":"Leis Ordinárias",
"ano":"2024",
"legislacao":"0517\/2024",
"descricao":"Dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos servidores ativos ocupantes de cargo de professor.",
"data":"2024-04-11"
},
]
}