DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR (A) (60%) E DO APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL (40%).
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DE LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDAS DOS PEQUENOS AGRICULTORES DESTE MUNICÍPIO DE MARAVILHA/AL JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL E DO BANCO DO BRASIL 5/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DE LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDAS DOS PEQUENOS AGRICULTORES DESTE MUNICÍPIO DE MARAVILHA/AL JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL E DO BANCO DO BRASIL 5/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DISPÕE SOBRE O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO
ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL