DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA. ESTADO DE ALAGOAS, PARA DISCIPLINAR A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS AO SETOR BANCÁRIO OU FINANCEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA. ESTADO DE ALAGOAS, PARA DISCIPLINAR A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS AO SETOR BANCÁRIO OU FINANCEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FACULTA AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL AUSÊNCIA AO TRABALHO NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

FACULTA AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL AUSÊNCIA AO TRABALHO NO SEU ANIVERSÁRIO

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA-AL, DA PARTE SERVIDOR, DA PARTE PATRONAL E DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO UE COMPREENDEM O PERÍODO DE SETEMBRO DE 2002 A DEZEMBRO DE 2016

DISPÕE ACERCA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA, SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO SUPLEMENTAR E/OU REMANEJAMENTO NO PERCENTUAL DE 35% (TRINTA E CINCO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIOS ALAGOANOS - AMA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA /AL, NOS TERMOS DOS PARÁGRAFOS 3º E 4º, DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA, ESTADO DE ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2017 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020.

REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MARAVILHA AL, ESTABELECE COMPETÊNCIA DE SEUS ÓRGÃOS, FIXA, ALTERA E CRIA CARGOS COMISSIONADOS, EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARAVILHA AL.

ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DO PESSOAL DA ÁREA DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.