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  • LEI N.º 0343/2011
    PUBLICADO em 11/05/2011
    DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2011
  • LEI N.º 0284/2003
    PUBLICADO em 21/10/2003
    CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC), DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2003
  • LEI N.º 0237/1997
    PUBLICADO em 19/05/1997
    INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Ano:

    1997
  • LEI N.º 0193/1991
    PUBLICADO em 26/02/1991
    INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    1991
  • LEI N.º 0000/1990
    PUBLICADO em 31/12/1990
    LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA AL

    Ano:

    1990

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