DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS SUPLEMENTARES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE MARAVILHA AL, AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO - IPSSPM.
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023. DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA CIDADE DE MARAVILHA AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI DE NÚMERO 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO E BENS DURÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO
DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020.
PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA/AL, PARA ATENDER O PADRÃO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC.
ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 478, DE 05 DE ABRIL DE 2022, DEFININDO OS CRITÉRIOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA O PROCESSO DE PROVIMENTO DAS FUNÇÕES DE DIRETOR E DIRETOR ADJUNTO ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARAVILH/AL.